Um jovem identificado como Erivelton Freitas Santana, de 23 anos, foi queimado vivo no município de Lago da Pedra. A vítima foi morta na manhã deste domingo (8), no Sítio dos Padres, na zona rural.
O corpo de Erivelton foi encontrado de bruços e pode ter sido torturado antes de morrer. A suspeita é que ele tenha sido queimado ainda vivo.
De acordo com informações da mãe da vítima, Erivelton saiu de casa na companhia de um amigo e não teria voltado.
A polícia ainda está investigando o caso. Ainda não foram apontados possíveis suspeitos do crime.
Submeter as relações sexuais a umcontrato comercialé, por si só, uma degradação? porVladimir Safatle
Neste início de dezembro, a Assembleia Nacional francesa votou um texto que criminaliza quem paga uma prostituta. Se aprovado no Senado, imporá uma multa de 1,5 mil euros a quem pagar por sexo. O governo promete usar odinheiropara criar um fundo destinado a auxiliar prostitutas a procurarem outras profissões.
A discussão é interessante, por tocar em questões que acabam por dizer respeito a todos. O debate colocou, de um lado, o grosso das associações feministas e de defesa dosdireitos das mulheres. Surpreendentemente, as associações de defesa dos direitos das prostitutas foram profundamente contrárias ao texto. Segundo elas, o resultado será fazer da prostituição uma atividade ainda mais escondida e vulnerável à exploração. Há três maneirasde discutir o problema: apelar ao pragmatismo, colocar na frente a luta contra a prática de tráfico e aliciamento de mulheres e, por fim, levantarquestões deordem moral. De todas, as questões de ordem moral são as mais frágeis.
Poderíamos aqui adotar um viés pragmático e afirmar que tão velha quanto a prostituição é a promessa dos governos de acabarem com ela. Sempre há alguém em campanhas morais na porta de prostíbulos. Elas se demonstraram, por séculos, ineficazes.
Esse argumento tem, porém, suas falhas. A Suécia criminalizou a prostituição. Embora a prática não tenha sido completamente extinta,estatísticas oficiaisafirmam que ela caiu 50%. Ou seja, é possível, por lei, se não acabar, ao menos diminuir a prática da prostituição. Resta saber se de fato precisamos de algo assim.
Aqui entra a discussão a respeito do tipo de problema que a prática realmente representa. No caso francês, a questão que apareceu como justificativapara todoesse esforço legal foi otráfico de mulheres, imigrantes ilegais aliciadas em países mais pobres e em situação de exploração e fragilidade social. De fato, não há como negar a gravidade do problema, mas aqui fica clara a desorientação da proposta. Pois, se esse é, de fato, o problema central, então bastava reforçar as leis existentes contra a exploração econômica de imigrantes ilegais e, como foi feito na Holanda, dotar a prática de um conjunto substancial de dispositivos legais de amparo social.
Colocar as coisas nesses termos serve para focar o debate em torno de seu verdadeiro núcleo: a questão moral. Sim, esse sempre foi e sempre será um debate moral e merece ser tratado como tal. Há, no entanto, duas questões morais envolvidas. A primeira é: “Podemos aceitar o desejo de submeter as relações sexuais a um contrato comercial?” A segunda: “O Estado tem o direito de legislar sobre a vida sexual de seus cidadãos?”
Seria possível reformular a segunda pergunta e afirmar que não se trata, nesse caso, de dar ao Estado o direito de legislar sobre minha vida sexual, mas de impedir que seus cidadãos se submetam atrabalhosdegradantes como a prostituição. No que chegamos a uma questão importante: deve se considerar a prostituição, em si, uma degradação? Se dotássemos as prostitutas de todas as garantias sociais que damos a outros trabalhos e puníssemos com rigor sua exploração econômica, ela ainda seria uma degradação? Isso nos leva à primeira questão, a saber, se o ato de submeter as relações sexuais a um contrato comercial é, em si, uma degradação. Poderíamos ainda colocar uma questão suplementar, do tipo: por que para nós submeter o uso da força de trabalho a um contrato comercial nos parece justo e submeter as relações sexuais às mesmas modalidades de contrato nos parece degradante? Se você responderque relações sexuais não podem ser objetos de contratos, então seria bom se perguntar por que a infidelidade conjugal é um crime tipificado pela legislação penal brasileira com punição de 15 dias a seis meses de prisão. Ela só pode ser crime pelo fato de a legislação compreender o casamento como um contrato que rege, entre outras coisas, as relações sexuais.
Ao menos nesse ponto, a prostituição simplesmente torna explícita as regras legais presentes no casamento, como a legislação vigente o compreende. Ou seja, se a prostituição for, em si, degradante, então não teríamos como defender a concepção legal do casamento. O que mostra quão problemática é a tentativa de criticar moralmente e criminalizar a prostituição
Manoel Sebastião da Silva sofreu AVC durante jogo da Seleção Brasileira Foto: Eduardo Amorim / Brisa Comunicação e Arte - Especial para o Terra
Filha de Manoel Sebastião da Silva, Veronica Maria mora em Camaragibe, cidade vizinha ao município de São Lourenço da Mata, onde foi construída a Arena Pernambuco. Mas na casa deles, quando se fala em Copa do Mundo, o sentimento é de angústia. “Logo no começo dessa história das desapropriações, ele (Manoel) andou muito perturbado com isso aqui. De repente era uma quarta-feira, estava passando jogo do Brasil e ele teve um acidente vascular cerebral (AVC). Quando minha mãe chegou, ele já estava no chão”.
Antes muito organizado, Manoel deixou toda a documentação dos imóveis regularizada. Mas perdeu a visão, os movimentos de um dos lados do corpo e, paraplégico, vive em uma cadeira de rodas. Não aguentou a pressão de ter de deixar todo o patrimônio que construiu ao longo da vida. Hoje, já não fala mais e chora quando ouve algo sobre a Copa do Mundo. E sua família aguarda o pagamento das indenizações pelos imóveis dele para conseguir se mudar para uma casa adaptada para essa nova condição.
Loteamento São Francisco já não existe e deu lugar aos escombros de demolições Foto: Eduardo Amorim / Brisa Comunicação e Arte - Especial para o Terra
A família hoje vive em um dos mais desoladores cenários da Região Metropolitana do Recife. Os tijolos e restos de metralha espalhados no chão têm nomes, memórias e agora ganham histórias tristes. O Loteamento São Francisco, onde eles moraram, já não existe e deu lugar aos escombros de demolições.
Agora, eles só querem receber o dinheiro a que têm direito antes de reiniciar uma vida. A casa do irmão de Manoel, Gerônimo Sebastião de Oliveira, foi demolida e ele não recebeu a indenização. Muitos amigos já aguardam há meses os pagamentos após saírem de suas residências, morando em casas de familiares ou alugando imóveis com os poucos recursos que lhes restam. A população do bairro simples – mas longe de ser uma favela – empobreceu com os transtornos criados pelas remoções para obras de mobilidade para a Copa do Mundo.
Irmão de Manoel, Gerônimo é um exemplo. Trabalhou muito para construir sua casa, mesmo depois de perder um dos braços. Diz que catou até pedra no rio para erguer a residência: lajeada, tinha várias bananeiras como cenário e uma vizinhança muito amiga. Dos R$ 72 mil da avaliação, ele ainda não recebeu nada. Pagou R$ 2 mil para regularizar a situação do imóvel. Aguarda o pagamento sabendo que não conseguirá comprar outra casa com o valor que aceitou, morando na casa de uma sobrinha. Mesmo assim, mantém o sorriso aberto e a esperança "só em Deus".
A mulher de Manoel, Severina Maria da Silva, espera poder comemorar seu aniversário de 80 anos no próximo dia 5 de janeiro. Desde 2011, quando surgiram as notícias de que por ali passaria o Ramal da Copa e seria construído o Terminal Integrado de Passageiros de Camaragibe, eles perderam a referência de bairro e hoje já querem sair, mas aguardam o pagamento das indenizações.
Para governo, valores de indenizações são altos no Loteamento São Francisco
Dos R$72 mil da indenização, Gerônimo (à esq.) ainda não recebeu nada Foto: Eduardo Amorim / Brisa Comunicação e Arte - Especial para o Terra
Moradores do Loteamento São Francisco formam quase que diariamente uma fila no Fórum de Camaragibe nas últimas semanas. O bairro é um dos mais atingidos por remoções da Região Metropolitana do Recife, pois fica no caminho de dois acessos para a Arena Pernambuco: o Terminal Integrado de Camaragibe e o Ramal da Copa. Dezenas de famílias foram removidas de suas casas, muitas não receberam as indenizações e agora seguem sempre que podem para a sede municipal do judiciário para tentar resolver pendências que fazem que suas indenizações sejam retidas pela Justiça.
A relatora da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, esteve na comunidade em Camaragibe na última sexta-feira. E denunciou no seu blog a pressão que moradores sofrem na comunidade: “a ordem é pra sair, sem compensações financeiras que garantam previamente o acesso a uma nova moradia, muito menos uma alternativa de reassentamento”.
A Secretária Extraordinária de Desapropriações do governo do Estado, Analúcia Cabral, respondeu ao Terra por e-mail em relação às famílias que saíram sem receber os valores das desapropriações que “existe um Projeto de Lei Ordinária 1743/2013 já aprovado pela Assembléia Legislativa, em Redação Final, que disciplina Auxílio Moradia para expropriados do Loteamento São Francisco do Timbi. Ressaltamos que o expropriado deve optar pelo auxílio moradia ou indenização. O que constata-se é que os valores médios das indenizações são mais vantajosos para a maioria dos moradores, de forma que o auxílio moradia deve ser para situações pontuais necessárias para atender a demandas habitacionais."
Para o governo do Estado, no Loteamento São Francisco estão sendo desapropriados 77 imóveis. No entanto, as famílias dizem que o número de residências é muito maior. A família de Manoel Sebastião da Silva, por exemplo, conta que no lote de 12 x 25 m que seu pai comprou em 1971 tem duas casas de Veronica avaliadas em R$ 140 mil, outras duas de irmãs dela avaliadas em R$ 85 mil e R$ 23 mil, uma loja que era do patriarca e ficou em R$ 17 mil, além da casa dos pais que foi avaliada em R$ 50 mil.
Veja imagens atualizadas das obras para Copa 2014
As famílias não sabem precisar o quantitativo (que não é divulgado pelo poder público). Questionado após a visita da relatora da Onu, o Governo do Estado emitiu nota técnica em que conta que a “Procuradoria Geral do Estado (PGE), através da Secretaria Executiva de Desapropriações (Sedes), em parceria com a Secretaria das Cidades (SECID), promoveu uma série de ações para orientar e esclarecer os moradores, os proprietários dos imóveis e os comerciantes sobre o procedimento completo das desapropriações referentes às obras da Copa a partir de julho de 2012”.
Para o governo do Estado, uma equipe multidisciplinar, formada por engenheiros, arquitetos, assistentes sociais e advogados, vem conduzindo o processo de desapropriação e disponibilizando, constantemente, um canal de diálogo com a comunidade. O documento destaca ainda que no início do processo de desapropriação foram realizadas audiências públicas onde os moradores e comerciantes tiveram a oportunidade de assistir às apresentações dos projetos das Obras da Copa, que fazem parte do Promob (Programa de Mobilidade do Estado Secretaria Executiva de Desapropriações) e que foram realizados 263 plantões sociais com moradores de Camaragibe.
Emergencialmente, alguns moradores já solicitam em seus processos a liberação de 80% do valor das indenizações. É o caso de Edson Bernardo da Silva, que tem dois filhos, recebeu visita do oficial de justiça na última segunda-feira e conta não ter a mínima condição de relocar as duas famílias que moram no seu imóvel sem antes receber algum dinheiro.
Ele vive de fazer bicos, tinha como principal renda o aluguel do imóvel onde voltou a morar após o início das remoções no Loteamento São Francisco e seus dois filhos estão desempregados. O Comitê Popular da Copa de Pernambuco, organizou a vinda da relatora da ONU para o seminário Legados e Relegados da Copa do Mundo e divulgou nota nesta semana solicitando audiência com o governador Eduardo Campos.Fonte: Terra
Alguns estudos anteriores, publicados nos últimos anos, chegaram a sugerir que pessoas obesas fisicamente ativas poderiam ser tão saudáveis quanto indivíduos magros
por Agência Estado
O excesso de peso é sempre prejudicial à saúde, mesmo quando não há distúrbios metabólicos associados, como diabete, pressão alta e colesterol alterado. Essa é a conclusão de uma extensa revisão de estudos realizada por pesquisadores canadenses e divulgada ontem, 3, pela publicação científica americana Annals of Internal Medicine.
Alguns estudos anteriores, publicados nos últimos anos, chegaram a sugerir que pessoas obesas fisicamente ativas poderiam ser tão saudáveis quanto indivíduos magros. Segundo os autores da nova pesquisa, porém, a expressão "obesidade saudável" não passa de mito.
Os autores avaliaram trabalhos publicados entre 1950 e 2013, que tiveram como base os dados de mais de 61 mil pessoas. Cada voluntário foi acompanhado ao longo de dez anos, em média. O resultado mais importante da análise é o que mostra um risco 24% maior de enfarte ou morte no período avaliado para pessoas acima do peso ideal (com obesidade ou sobrepeso) que não tinham problemas metabólicos na comparação com participantes que estavam com o peso saudável e também não tinham os distúrbios.
"A informação sugere que o aumento do peso corporal não é condição benigna, mesmo com a ausência de problemas metabólicos, e é um argumento contra o conceito de obesidade saudável", declarou no estudo Ravi Retnakaran, professor associado da Universidade de Toronto, no Canadá.
O excesso de peso é sempre prejudicial à saúde, mesmo quando não há distúrbios metabólicos associados, como diabete, pressão alta e colesterol alterado (Foto: Divulgação)
O Maranhão apresentou o 2º pior desempenho entre os estados brasileiros, naavaliação do ProgramaInternacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês) de 2012, divulgado hoje (3) pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que inclui nações ricas.
A nota geral alcançada pelo Maranhão foi de 357, só superior à de Alagoas – pior desempenho –, que teve 348.
Precariedade é marca das escolas no interior do Maranhão. (Foto: Oswaldo Viviani)
A avaliação considerou odesempenho dos alunosem Matemática, Leitura e Ciências, disciplinas em que o Maranhão obteve notas 343, 369 e 359, respectivamente.
No comparativo com os 65 países avaliados, as notas do Maranhão só são maiores do que as do Quirguistão – último da lista –, que teve 331 em Matemática, 314 em Leitura e 330 em Ciências (média 325).
Aplicado em 65 países, o Pisa é um dos mais importantes testes internacionais para comparar o nível educacional das várias regiões do globo. A prova é aplicada a alunos na faixa dos 15 anos a cada triênio.
O Espírito Santo foi o estado commelhor desempenhona avaliação internacional de educação – média geral de 423, com notas 414 em Matemática, 427 em Leitura e 428 em Ciências. O Distrito Federal ficou no 2º posto, com 422 de nota geral.
São Paulo– o estadomais ricoda federação – posicionou-se apenas no 7º posto. A média geral paulista foi 414, maior do que a do país – 402 (391 em Matemática; 410 em Leitura; e 405 em Ciências).
Na região Nordeste, só a Paraíba (nota geral 406) conseguiu superar a média brasileira.
Apesar de avanços, Brasil ainda é 58º em ranking
O Brasil conseguiu os maiores ganhos na performance em Matemática de 2003 a 2012, mas o crescimento não foi suficiente para garantir um crescimento no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). A nota de Matemática dos alunos brasileiros subiu de 356 pontos naquele ano para 391 pontos em 2012. Já no ranking de países neste tema, o Brasil caiu uma posição, para 58º entre 65 países (mesma posição do ranking geral).
Mesmo com a evolução dos alunos em relação à Matemática, o Brasil ainda está abaixo da média da OCDE, ficando no patamar de países como a Albânia, Jordânia, Argentina e Tunísia.
Comparando com a América Latina, a performance brasileira está abaixo do Chile, México, Uruguai e daCosta Rica. Porém, o país se saiu melhor do que a Colômbia e o Peru.
LEITURA E CIÊNCIA– Em Leitura, o Brasil subiu de 396 pontos em 2000 para 410 pontos em 2012, colocando o país no mesmo patamar da Colômbia, da Tunísia e do Uruguai, ainda abaixo da média da OCDE. Na América Latina, os estudantes brasileiros tiveram performance inferior aos colegas chilenos, costa-riquenhos e mexicanos. Mas, se saíram melhor do que os argentinos e peruanos.
A pesquisa mostra que 49,2% dos estudantes brasileiros conseguem, no máximo entender, a ideia geral de um texto que trate de um tema familiar ou fazer uma conexão simples entre as informações lidas e o conhecimento cotidiano. Apenas um em cada duzentos alunos atinge o nível máximo de leitura. Ou seja, cerca 0,5% dos jovens são capazes de compreender um texto desconhecido tanto na forma quanto no conteúdo e fazer uma análise elaborada a respeito.
Em Ciências, o desempenho brasileiro também ficou abaixo da média, no nível da Argentina, Colômbia, Jordânia e Tunísia. O Brasil ficou, nesse item, atrás do Chile, da Costa Rica, do Uruguai e do México, mas à frente do Peru. Desde 2006, a performance brasileira saiu dos 390 pontos e chegou aos 405 em 2012. (Agência Brasil)
ESTADOS COM AS PIORES NOTAS NO PISA
Alagoas: 348
Maranhão: 357
Pernambuco: 371
Roraima: 371
Amazonas: 371
Acre: 374
Pará: 375
Tocantins: 375
Mato Grosso: 378
Amapá: 379
Fonte: Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Programme International Student Assestment) – Pisa
A Taxa Referencial, responsável pela correção monetária no período, estava abaixo do valor da inflação
Quem teve contrato formal em regime CLT entre 1999 e 2013 e contribuiu com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deve ficar bastante atento. Neste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou a TR (Taxa Referencial), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal. “A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam”, explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.
Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.
A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). “Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período”, relaciona o especialista em Direito Tributário.
Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista. “A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado. A partir daí será calculada a diferença”, esclarece Robson Amador.
FGTS – O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, é a Lei 8.036/1990 que regula o FGTS e faz menção à correção monetária. O Fundo de Garantia é uma conta aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do salário, mais atualização monetária e juros.
Como surgiu a Taxa Referencial? – A Taxa Referencial é originária da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS não refletissem os índices oficiais da inflação, o que causou prejuízo aos trabalhadores. (Fonte: Diário do Litoral)
Li Ping Cao, a esposa morta, em imagem de aquivoFoto: Divulgação
Um australiano que está sendo julgado pelo assassinato de sua mulher reclamava que ela era ruim de cama comparada com sua amante, segundo uma testemunha de seu julgamento, informa o jornal britânico Daily Mail.
O crime aconteceu em outubro de 2011, na residência do casal em Brinsmead, Austrália. Klaus Andres, 70 anos, disse que a morte da mulher, a chinesa Li Ping Cao, 42 anos, foi um acidente e que a empurrou no chão da cozinha após ela atacá-lo com um garfo durante uma acalorada discussão. No entanto, ele admitiu no tribunal que dissolveu o corpo da mulher em um latão com 60 litros de ácido.
Nesta semana, John Gunner, marido de uma amiga da amante tailandesa de Andres, disse ao tribunal que conheceu o homem em agosto de 2011. Gunner contou que Andres reclamou da postura sexual da mulher, dizendo que ela era "entediante" e "apenas deitava na cama", enquanto a amante era calorosa e afetuosa.
Um jovem identificado como Erivelton Freitas Santana, de 23 anos, foi queimado vivo no município de Lago da Pedra. A vítima foi morta na manhã deste domingo (8), no Sítio dos Padres, na zona rural.
O corpo de Erivelton foi encontrado de bruços e pode ter sido torturado antes de morrer. A suspeita é que ele tenha sido queimado ainda vivo.
De acordo com informações da mãe da vítima, Erivelton saiu de casa na companhia de um amigo e não teria voltado.
A polícia ainda está investigando o caso. Ainda não foram apontados possíveis suspeitos do crime.
Submeter as relações sexuais a umcontrato comercialé, por si só, uma degradação? porVladimir Safatle
Neste início de dezembro, a Assembleia Nacional francesa votou um texto que criminaliza quem paga uma prostituta. Se aprovado no Senado, imporá uma multa de 1,5 mil euros a quem pagar por sexo. O governo promete usar odinheiropara criar um fundo destinado a auxiliar prostitutas a procurarem outras profissões.
A discussão é interessante, por tocar em questões que acabam por dizer respeito a todos. O debate colocou, de um lado, o grosso das associações feministas e de defesa dosdireitos das mulheres. Surpreendentemente, as associações de defesa dos direitos das prostitutas foram profundamente contrárias ao texto. Segundo elas, o resultado será fazer da prostituição uma atividade ainda mais escondida e vulnerável à exploração. Há três maneirasde discutir o problema: apelar ao pragmatismo, colocar na frente a luta contra a prática de tráfico e aliciamento de mulheres e, por fim, levantarquestões deordem moral. De todas, as questões de ordem moral são as mais frágeis.
Poderíamos aqui adotar um viés pragmático e afirmar que tão velha quanto a prostituição é a promessa dos governos de acabarem com ela. Sempre há alguém em campanhas morais na porta de prostíbulos. Elas se demonstraram, por séculos, ineficazes.
Esse argumento tem, porém, suas falhas. A Suécia criminalizou a prostituição. Embora a prática não tenha sido completamente extinta,estatísticas oficiaisafirmam que ela caiu 50%. Ou seja, é possível, por lei, se não acabar, ao menos diminuir a prática da prostituição. Resta saber se de fato precisamos de algo assim.
Aqui entra a discussão a respeito do tipo de problema que a prática realmente representa. No caso francês, a questão que apareceu como justificativapara todoesse esforço legal foi otráfico de mulheres, imigrantes ilegais aliciadas em países mais pobres e em situação de exploração e fragilidade social. De fato, não há como negar a gravidade do problema, mas aqui fica clara a desorientação da proposta. Pois, se esse é, de fato, o problema central, então bastava reforçar as leis existentes contra a exploração econômica de imigrantes ilegais e, como foi feito na Holanda, dotar a prática de um conjunto substancial de dispositivos legais de amparo social.
Colocar as coisas nesses termos serve para focar o debate em torno de seu verdadeiro núcleo: a questão moral. Sim, esse sempre foi e sempre será um debate moral e merece ser tratado como tal. Há, no entanto, duas questões morais envolvidas. A primeira é: “Podemos aceitar o desejo de submeter as relações sexuais a um contrato comercial?” A segunda: “O Estado tem o direito de legislar sobre a vida sexual de seus cidadãos?”
Seria possível reformular a segunda pergunta e afirmar que não se trata, nesse caso, de dar ao Estado o direito de legislar sobre minha vida sexual, mas de impedir que seus cidadãos se submetam atrabalhosdegradantes como a prostituição. No que chegamos a uma questão importante: deve se considerar a prostituição, em si, uma degradação? Se dotássemos as prostitutas de todas as garantias sociais que damos a outros trabalhos e puníssemos com rigor sua exploração econômica, ela ainda seria uma degradação? Isso nos leva à primeira questão, a saber, se o ato de submeter as relações sexuais a um contrato comercial é, em si, uma degradação. Poderíamos ainda colocar uma questão suplementar, do tipo: por que para nós submeter o uso da força de trabalho a um contrato comercial nos parece justo e submeter as relações sexuais às mesmas modalidades de contrato nos parece degradante? Se você responderque relações sexuais não podem ser objetos de contratos, então seria bom se perguntar por que a infidelidade conjugal é um crime tipificado pela legislação penal brasileira com punição de 15 dias a seis meses de prisão. Ela só pode ser crime pelo fato de a legislação compreender o casamento como um contrato que rege, entre outras coisas, as relações sexuais.
Ao menos nesse ponto, a prostituição simplesmente torna explícita as regras legais presentes no casamento, como a legislação vigente o compreende. Ou seja, se a prostituição for, em si, degradante, então não teríamos como defender a concepção legal do casamento. O que mostra quão problemática é a tentativa de criticar moralmente e criminalizar a prostituição
Manoel Sebastião da Silva sofreu AVC durante jogo da Seleção Brasileira Foto: Eduardo Amorim / Brisa Comunicação e Arte - Especial para o Terra
Filha de Manoel Sebastião da Silva, Veronica Maria mora em Camaragibe, cidade vizinha ao município de São Lourenço da Mata, onde foi construída a Arena Pernambuco. Mas na casa deles, quando se fala em Copa do Mundo, o sentimento é de angústia. “Logo no começo dessa história das desapropriações, ele (Manoel) andou muito perturbado com isso aqui. De repente era uma quarta-feira, estava passando jogo do Brasil e ele teve um acidente vascular cerebral (AVC). Quando minha mãe chegou, ele já estava no chão”.
Antes muito organizado, Manoel deixou toda a documentação dos imóveis regularizada. Mas perdeu a visão, os movimentos de um dos lados do corpo e, paraplégico, vive em uma cadeira de rodas. Não aguentou a pressão de ter de deixar todo o patrimônio que construiu ao longo da vida. Hoje, já não fala mais e chora quando ouve algo sobre a Copa do Mundo. E sua família aguarda o pagamento das indenizações pelos imóveis dele para conseguir se mudar para uma casa adaptada para essa nova condição.
Loteamento São Francisco já não existe e deu lugar aos escombros de demolições Foto: Eduardo Amorim / Brisa Comunicação e Arte - Especial para o Terra
A família hoje vive em um dos mais desoladores cenários da Região Metropolitana do Recife. Os tijolos e restos de metralha espalhados no chão têm nomes, memórias e agora ganham histórias tristes. O Loteamento São Francisco, onde eles moraram, já não existe e deu lugar aos escombros de demolições.
Agora, eles só querem receber o dinheiro a que têm direito antes de reiniciar uma vida. A casa do irmão de Manoel, Gerônimo Sebastião de Oliveira, foi demolida e ele não recebeu a indenização. Muitos amigos já aguardam há meses os pagamentos após saírem de suas residências, morando em casas de familiares ou alugando imóveis com os poucos recursos que lhes restam. A população do bairro simples – mas longe de ser uma favela – empobreceu com os transtornos criados pelas remoções para obras de mobilidade para a Copa do Mundo.
Irmão de Manoel, Gerônimo é um exemplo. Trabalhou muito para construir sua casa, mesmo depois de perder um dos braços. Diz que catou até pedra no rio para erguer a residência: lajeada, tinha várias bananeiras como cenário e uma vizinhança muito amiga. Dos R$ 72 mil da avaliação, ele ainda não recebeu nada. Pagou R$ 2 mil para regularizar a situação do imóvel. Aguarda o pagamento sabendo que não conseguirá comprar outra casa com o valor que aceitou, morando na casa de uma sobrinha. Mesmo assim, mantém o sorriso aberto e a esperança "só em Deus".
A mulher de Manoel, Severina Maria da Silva, espera poder comemorar seu aniversário de 80 anos no próximo dia 5 de janeiro. Desde 2011, quando surgiram as notícias de que por ali passaria o Ramal da Copa e seria construído o Terminal Integrado de Passageiros de Camaragibe, eles perderam a referência de bairro e hoje já querem sair, mas aguardam o pagamento das indenizações.
Para governo, valores de indenizações são altos no Loteamento São Francisco
Dos R$72 mil da indenização, Gerônimo (à esq.) ainda não recebeu nada Foto: Eduardo Amorim / Brisa Comunicação e Arte - Especial para o Terra
Moradores do Loteamento São Francisco formam quase que diariamente uma fila no Fórum de Camaragibe nas últimas semanas. O bairro é um dos mais atingidos por remoções da Região Metropolitana do Recife, pois fica no caminho de dois acessos para a Arena Pernambuco: o Terminal Integrado de Camaragibe e o Ramal da Copa. Dezenas de famílias foram removidas de suas casas, muitas não receberam as indenizações e agora seguem sempre que podem para a sede municipal do judiciário para tentar resolver pendências que fazem que suas indenizações sejam retidas pela Justiça.
A relatora da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, esteve na comunidade em Camaragibe na última sexta-feira. E denunciou no seu blog a pressão que moradores sofrem na comunidade: “a ordem é pra sair, sem compensações financeiras que garantam previamente o acesso a uma nova moradia, muito menos uma alternativa de reassentamento”.
A Secretária Extraordinária de Desapropriações do governo do Estado, Analúcia Cabral, respondeu ao Terra por e-mail em relação às famílias que saíram sem receber os valores das desapropriações que “existe um Projeto de Lei Ordinária 1743/2013 já aprovado pela Assembléia Legislativa, em Redação Final, que disciplina Auxílio Moradia para expropriados do Loteamento São Francisco do Timbi. Ressaltamos que o expropriado deve optar pelo auxílio moradia ou indenização. O que constata-se é que os valores médios das indenizações são mais vantajosos para a maioria dos moradores, de forma que o auxílio moradia deve ser para situações pontuais necessárias para atender a demandas habitacionais."
Para o governo do Estado, no Loteamento São Francisco estão sendo desapropriados 77 imóveis. No entanto, as famílias dizem que o número de residências é muito maior. A família de Manoel Sebastião da Silva, por exemplo, conta que no lote de 12 x 25 m que seu pai comprou em 1971 tem duas casas de Veronica avaliadas em R$ 140 mil, outras duas de irmãs dela avaliadas em R$ 85 mil e R$ 23 mil, uma loja que era do patriarca e ficou em R$ 17 mil, além da casa dos pais que foi avaliada em R$ 50 mil.
Veja imagens atualizadas das obras para Copa 2014
As famílias não sabem precisar o quantitativo (que não é divulgado pelo poder público). Questionado após a visita da relatora da Onu, o Governo do Estado emitiu nota técnica em que conta que a “Procuradoria Geral do Estado (PGE), através da Secretaria Executiva de Desapropriações (Sedes), em parceria com a Secretaria das Cidades (SECID), promoveu uma série de ações para orientar e esclarecer os moradores, os proprietários dos imóveis e os comerciantes sobre o procedimento completo das desapropriações referentes às obras da Copa a partir de julho de 2012”.
Para o governo do Estado, uma equipe multidisciplinar, formada por engenheiros, arquitetos, assistentes sociais e advogados, vem conduzindo o processo de desapropriação e disponibilizando, constantemente, um canal de diálogo com a comunidade. O documento destaca ainda que no início do processo de desapropriação foram realizadas audiências públicas onde os moradores e comerciantes tiveram a oportunidade de assistir às apresentações dos projetos das Obras da Copa, que fazem parte do Promob (Programa de Mobilidade do Estado Secretaria Executiva de Desapropriações) e que foram realizados 263 plantões sociais com moradores de Camaragibe.
Emergencialmente, alguns moradores já solicitam em seus processos a liberação de 80% do valor das indenizações. É o caso de Edson Bernardo da Silva, que tem dois filhos, recebeu visita do oficial de justiça na última segunda-feira e conta não ter a mínima condição de relocar as duas famílias que moram no seu imóvel sem antes receber algum dinheiro.
Ele vive de fazer bicos, tinha como principal renda o aluguel do imóvel onde voltou a morar após o início das remoções no Loteamento São Francisco e seus dois filhos estão desempregados. O Comitê Popular da Copa de Pernambuco, organizou a vinda da relatora da ONU para o seminário Legados e Relegados da Copa do Mundo e divulgou nota nesta semana solicitando audiência com o governador Eduardo Campos.Fonte: Terra
Alguns estudos anteriores, publicados nos últimos anos, chegaram a sugerir que pessoas obesas fisicamente ativas poderiam ser tão saudáveis quanto indivíduos magros
por Agência Estado
O excesso de peso é sempre prejudicial à saúde, mesmo quando não há distúrbios metabólicos associados, como diabete, pressão alta e colesterol alterado. Essa é a conclusão de uma extensa revisão de estudos realizada por pesquisadores canadenses e divulgada ontem, 3, pela publicação científica americana Annals of Internal Medicine.
Alguns estudos anteriores, publicados nos últimos anos, chegaram a sugerir que pessoas obesas fisicamente ativas poderiam ser tão saudáveis quanto indivíduos magros. Segundo os autores da nova pesquisa, porém, a expressão "obesidade saudável" não passa de mito.
Os autores avaliaram trabalhos publicados entre 1950 e 2013, que tiveram como base os dados de mais de 61 mil pessoas. Cada voluntário foi acompanhado ao longo de dez anos, em média. O resultado mais importante da análise é o que mostra um risco 24% maior de enfarte ou morte no período avaliado para pessoas acima do peso ideal (com obesidade ou sobrepeso) que não tinham problemas metabólicos na comparação com participantes que estavam com o peso saudável e também não tinham os distúrbios.
"A informação sugere que o aumento do peso corporal não é condição benigna, mesmo com a ausência de problemas metabólicos, e é um argumento contra o conceito de obesidade saudável", declarou no estudo Ravi Retnakaran, professor associado da Universidade de Toronto, no Canadá.
O excesso de peso é sempre prejudicial à saúde, mesmo quando não há distúrbios metabólicos associados, como diabete, pressão alta e colesterol alterado (Foto: Divulgação)
O Maranhão apresentou o 2º pior desempenho entre os estados brasileiros, naavaliação do ProgramaInternacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês) de 2012, divulgado hoje (3) pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que inclui nações ricas.
A nota geral alcançada pelo Maranhão foi de 357, só superior à de Alagoas – pior desempenho –, que teve 348.
Precariedade é marca das escolas no interior do Maranhão. (Foto: Oswaldo Viviani)
A avaliação considerou odesempenho dos alunosem Matemática, Leitura e Ciências, disciplinas em que o Maranhão obteve notas 343, 369 e 359, respectivamente.
No comparativo com os 65 países avaliados, as notas do Maranhão só são maiores do que as do Quirguistão – último da lista –, que teve 331 em Matemática, 314 em Leitura e 330 em Ciências (média 325).
Aplicado em 65 países, o Pisa é um dos mais importantes testes internacionais para comparar o nível educacional das várias regiões do globo. A prova é aplicada a alunos na faixa dos 15 anos a cada triênio.
O Espírito Santo foi o estado commelhor desempenhona avaliação internacional de educação – média geral de 423, com notas 414 em Matemática, 427 em Leitura e 428 em Ciências. O Distrito Federal ficou no 2º posto, com 422 de nota geral.
São Paulo– o estadomais ricoda federação – posicionou-se apenas no 7º posto. A média geral paulista foi 414, maior do que a do país – 402 (391 em Matemática; 410 em Leitura; e 405 em Ciências).
Na região Nordeste, só a Paraíba (nota geral 406) conseguiu superar a média brasileira.
Apesar de avanços, Brasil ainda é 58º em ranking
O Brasil conseguiu os maiores ganhos na performance em Matemática de 2003 a 2012, mas o crescimento não foi suficiente para garantir um crescimento no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). A nota de Matemática dos alunos brasileiros subiu de 356 pontos naquele ano para 391 pontos em 2012. Já no ranking de países neste tema, o Brasil caiu uma posição, para 58º entre 65 países (mesma posição do ranking geral).
Mesmo com a evolução dos alunos em relação à Matemática, o Brasil ainda está abaixo da média da OCDE, ficando no patamar de países como a Albânia, Jordânia, Argentina e Tunísia.
Comparando com a América Latina, a performance brasileira está abaixo do Chile, México, Uruguai e daCosta Rica. Porém, o país se saiu melhor do que a Colômbia e o Peru.
LEITURA E CIÊNCIA– Em Leitura, o Brasil subiu de 396 pontos em 2000 para 410 pontos em 2012, colocando o país no mesmo patamar da Colômbia, da Tunísia e do Uruguai, ainda abaixo da média da OCDE. Na América Latina, os estudantes brasileiros tiveram performance inferior aos colegas chilenos, costa-riquenhos e mexicanos. Mas, se saíram melhor do que os argentinos e peruanos.
A pesquisa mostra que 49,2% dos estudantes brasileiros conseguem, no máximo entender, a ideia geral de um texto que trate de um tema familiar ou fazer uma conexão simples entre as informações lidas e o conhecimento cotidiano. Apenas um em cada duzentos alunos atinge o nível máximo de leitura. Ou seja, cerca 0,5% dos jovens são capazes de compreender um texto desconhecido tanto na forma quanto no conteúdo e fazer uma análise elaborada a respeito.
Em Ciências, o desempenho brasileiro também ficou abaixo da média, no nível da Argentina, Colômbia, Jordânia e Tunísia. O Brasil ficou, nesse item, atrás do Chile, da Costa Rica, do Uruguai e do México, mas à frente do Peru. Desde 2006, a performance brasileira saiu dos 390 pontos e chegou aos 405 em 2012. (Agência Brasil)
ESTADOS COM AS PIORES NOTAS NO PISA
Alagoas: 348
Maranhão: 357
Pernambuco: 371
Roraima: 371
Amazonas: 371
Acre: 374
Pará: 375
Tocantins: 375
Mato Grosso: 378
Amapá: 379
Fonte: Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Programme International Student Assestment) – Pisa
A Taxa Referencial, responsável pela correção monetária no período, estava abaixo do valor da inflação
Quem teve contrato formal em regime CLT entre 1999 e 2013 e contribuiu com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deve ficar bastante atento. Neste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou a TR (Taxa Referencial), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal. “A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam”, explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.
Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.
A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). “Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período”, relaciona o especialista em Direito Tributário.
Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista. “A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado. A partir daí será calculada a diferença”, esclarece Robson Amador.
FGTS – O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, é a Lei 8.036/1990 que regula o FGTS e faz menção à correção monetária. O Fundo de Garantia é uma conta aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do salário, mais atualização monetária e juros.
Como surgiu a Taxa Referencial? – A Taxa Referencial é originária da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS não refletissem os índices oficiais da inflação, o que causou prejuízo aos trabalhadores. (Fonte: Diário do Litoral)
Li Ping Cao, a esposa morta, em imagem de aquivoFoto: Divulgação
Um australiano que está sendo julgado pelo assassinato de sua mulher reclamava que ela era ruim de cama comparada com sua amante, segundo uma testemunha de seu julgamento, informa o jornal britânico Daily Mail.
O crime aconteceu em outubro de 2011, na residência do casal em Brinsmead, Austrália. Klaus Andres, 70 anos, disse que a morte da mulher, a chinesa Li Ping Cao, 42 anos, foi um acidente e que a empurrou no chão da cozinha após ela atacá-lo com um garfo durante uma acalorada discussão. No entanto, ele admitiu no tribunal que dissolveu o corpo da mulher em um latão com 60 litros de ácido.
Nesta semana, John Gunner, marido de uma amiga da amante tailandesa de Andres, disse ao tribunal que conheceu o homem em agosto de 2011. Gunner contou que Andres reclamou da postura sexual da mulher, dizendo que ela era "entediante" e "apenas deitava na cama", enquanto a amante era calorosa e afetuosa.
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