Foi aprovado na última quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA), o projeto de lei que assegura o reajuste salarial e a aplicação do piso nacional para os professores da rede pública estadual de educação. A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinproesemma) informou que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) garantiu que após a aprovação do projeto precisaria de apenas uma semana para inserir, em folha suplementar, o pagamento das diferenças devidas aos trabalhadores, porém a categoria teme que o acordo novamente seja descumprido. Segundo o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, o prazo de uma semana, após a aprovação do projeto, para efetuar o pagamento à categoria, teria sido dado pelo secretário João Bernardo Bringel. Pinheiro explicou que o governo alegou por diversas vezes que dependia da aprovação do projeto para conceder o reajuste em folha suplementar e o pagamento dos retroativos. 'Agora não há mais desculpas para a concessão do pagamento. Afinal, foram 78 dias de greve, dois anos sem aumento e muita enrolação por parte do governo até chegarmos à aprovação do PL. Vale ressaltar que pelo acordo firmado entre o sindicato e o governo, a recomposição salarial e a aplicação do piso valem, retroativamente, desde 1º de outubro deste ano', declarou.

De acordo com Júlio Pinheiro, o presidente da Comissão de Educação, deputado César Pires (DEM), anunciou logo após o processo de votação que a Assembleia iria encaminhar, o mais breve possível, as providências necessárias para que a Secretaria de Planejamento (Seplan) autorizasse o pagamento das diferenças aos professores, em folha suplementar. O presidente do Sinproesemma disse que teria entrado em contato novamente com a Seduc, logo após a aprovação do projeto, para cobrar uma definição de data para o pagamento dos valores devidos aos professores, mas não obteve retorno. 'Houve demora na aprovação do projeto, contrariando as expectativas dos professores que acreditaram na previsão de urgência do governo. Mas, enfim, foi aprovado. Agora, temos que unir esforços para resolver questões imediatas como à nomeação dos concursados excedentes e o envio do texto revisado do Estatuto do Educador para apreciação na AL até o dia 30 de novembro', concluiu Júlio Pinheiro.

Pelo texto aprovado na Assembleia Legislativa, a GAM passa a ser de 75% aos professores de nível médio e 104% aos professores e especialistas portadores de nível superior, com mais a incorporação de 20% da gratificação. O documento aditivo aprovado também garante o piso nacional do MEC fixado atualmente em R$ 1.187 para os profissionais de nível médio, como determina a Lei do Piso, e um reajuste de 20%, aos de nível superior, sendo 12% aplicados em outubro deste ano e o restante escalonado nos meses de março e setembro de 2012. 'Mas, apesar da aprovação do PL e de todas as promessas que estão sendo feita, o nosso receio é que mais vez o acordo seja descumprido. Afinal, não temos prazo fixado para o pagamento do reajuste e como já estamos praticamente no meio de novembro a Seduc precisa entender que o retroativo nesta situação deve ser então de outubro e do mês vigente', disse ele.

 A Assembléia Legislativa aprovou na última quinta-feira (17), a recomposição salarial e a aplicação do piso nacional aos professores da rede estadual de Ensino. A Secretaria de Estado de Educação aguarda agora que o Projeto de Lei seja sancionado para que seja autorizado o pagamento de folha suplementar da categoria retroativa a 1º de outubro.

O secretário de Educação, João Bernardo Bringel, explica que, após o Projeto de Lei ser sancionado pela Assembleia, no prazo de 10 dias o pagamento será efetuado.

Pelo texto aprovado, a Gratificação de Atividade do Magistério (GAM), passa a ser de 75% aos professores de nível médio e 104% aos professores e especialistas portadores de nível superior e professores das classes I e II que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais.

O documento também altera o artigo 13 do PL, que trata da aplicação do piso salarial da categoria e assegura o pagamento dos profissionais quando a remuneração estiver abaixo do valor do piso.

A categoria passou a ter um reajuste de 20%, sendo 12% aplicados em outubro e o restante escalonado nos meses de março e setembro de 2012.