Embora não haja previsão para a publicação e início efetivo da resolução, em 2011 o STF já havia aceitado a união estável de casais do mesmo sexo. Agora, caso a resolução vigore em breve, o cartório que impedir o casamento, ou se recusar a registrá-lo, será passível de penalidades dos Tribunais de Justiça de cada cidade. Até momento, para conquistar a união gay perante o estado, era o cartório quem decidia se aceitava, ou não, a conversão do relacionamento.

A decisão fomenta polêmica, em época em que o presidente da Comissão dos Direitos Humanos, pastor Marco Feliciano (PSC) é autor do projeto “cura gay”, que tramita na Câmara e tem previsão para entrar em votação amanhã (15), após o adiamento da reunião na última quarta-feira (8). Feliciano justificou que o ato de adiar foi atendido em solicitação de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, que prefere evitar tumultos. O projeto quer suspender uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A entidade acredita que o homossexualismo não deve ser tratado como patologia.